[Doctors of the dictatorship: physicians and human rights violations in Brazil (1964-1985)].

The article discusses the participation of doctors in the Brazilian military dictatorship (1964-1985). It identifies the main ways in which these doctors contributed with their technical and scientific knowledge and their institutional positions to the repression of the regime's opponents. The authors argue that this collaboration was not casual but strategic, organized, and systematic in assisting interrogations and practices of physical and psychological torture, as well as in covering up human rights violations. The article points out that this collaboration between doctors and the authoritarian regime violated all professional codes of ethics and international conventions for the protection and promotion of human rights, as well as the Hippocratic Oath. The primary historical sources on which the article is based are documents from the Brasil Nunca Mais Project, the final report of the National Truth Commission (CNV), and reports from states truth commissions. It concludes that the scant civil, criminal, and professional punishment of doctors involved in the regime's violence, protected by the 1979 Amnesty Law and other legal provisions, characterizes an incomplete rupture with the authoritarian legacies of the past, with consequences for the present and future of Brazilian democracy. O artigo aborda a participação de médicos na ditadura civil militar brasileira (1964-1985) e identifica as principais formas pelas quais esses médicos contribuíram com seus conhecimentos técnicos e científicos e suas posições institucionais para a repressão aos opositores do regime. Os autores argumentam que essa colaboração não foi eventual, mas estratégica, organizada e sistemática na assessoria a interrogatórios e práticas de tortura física e psicológicas, assim como no encobrimento de violações de direitos humanos. O artigo chama a atenção para que essa colaboração de médicos com o regime autoritário transgrediu códigos de ética profissionais e as convenções internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, assim como o Juramento de Hipócrates. As principais fontes históricas que embasam o artigo são os documentos do Projeto Brasil Nunca Mais e do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), assim como relatórios de comissões estaduais da verdade. Conclui que a exígua punição civil, criminal e profissional aos médicos envolvidos com a violência do regime, protegidos pela Lei da Anistia de 1979 e outras provisões legais, caracteriza o rompimento incompleto com os legados autoritários do passado, com consequências para o presente e o futuro da democracia brasileira.